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Numa cerimónia pública presidida pela Secretária de Estado do Ambiente, em Alcanena, foi assinado o contrato de financiamento REACT-EU Saneamento para a construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacém. Representando um investimento de 3,5 milhões de euros, a executar até final de 2023, a intervenção, cujo procedimento concursal será lançado ainda durante este mês, tem financiamento garantido através do Programa COMPETE, ao abrigo da iniciativa REACT-EU (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) no valor de 2 milhões de euros. A presente intervenção articula-se com o projeto “Intervenções para reabilitação e proteção da captação de Ermidas-Sado e intervenções integradas multissetoriais em albufeiras com origens de água para abastecimento público” da empresa, também com financiamento COMPETE ao abrigo do REACT-EU, no âmbito do qual está prevista a deslocação do local de descarga do atual emissário desta ETAR para uma zona menos sensível.

Foram concluídas três empreitadas que permitem a ligação de mais 29 aglomerados dos concelhos de Almodôvar, Castro Verde e Mértola aos sistemas de abastecimento de água de Monte da Rocha e Guadiana Sul, solucionando constrangimentos históricos de disponibilidade e qualidade de água. As três empreitadas, Expansão em Almodôvar - Mértola Sudoeste (Eixo Central), Reforço da Adução a Castro Verde e Adução Mértola Noroeste, representam intervenções de fundo para melhorar o abastecimento de água às populações nesta zona do território historicamente afetada pela falta de água. Estão ainda em curso a empreitada de Expansão em Almodôvar - Mértola Sudoeste (Eixos Secundários), com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2022, que permitirá abranger mais quatro aglomerados dos concelhos de Almodôvar e Mértola, e a empreitada de conceção/ construção da ampliação ETA do Enxoé, que passará, até final de 2023, a produzir 518 m3/h de água potável. O investimento realizado até ao momento no Sistema de Abastecimento de Água do Monte da Rocha, que abrange os concelhos de Almodôvar, Castro Verde e Ourique e parcialmente Mértola e Odemira, e no Sistema de Abastecimento de Água do Guadiana Sul, que serve concelhos de Serpa, Moura, Barrancos e grande parte de Mértola, ultrapassa os 51 milhões de euros, com o apoio do POVT (Programa Operacional Valorização do Território) e do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos).

O Grupo Águas de Portugal apresentou a 17 de dezembro de 2021 o Compromisso de Igualdade numa sessão focada na ética, conduta, governance e boas práticas com intervenções de vários responsáveis do setor público e com a participação do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.  Nesta sessão foi apresentada a Política de Integridade e tomou posse o novo Conselho de Ética do Grupo Águas de Portugal, órgão consultivo independente que tem como membros António Correia de Campos (presidente), Henrique Gouveia e Melo (vice-presidente) e Ana Monteiro de Sousa (vogal). Na ocasião a AgdA – Águas Publicas do Alentejo subscreveu o Compromisso de Integridade, consolidando um modelo de governação assente nos mais elevados padrões éticos, na transparência, responsabilidade e na excelência das práticas de gestão pública. O evento foi transmitido em streaming neste link: https://www.youtube.com/watch?v=IVysEVHNLXE  

A AgdA - Águas Públicas do Alentejo consigna esta manhã a empreitada de reabilitação da ETA do Enxoé, em Serpa, que representa um investimento de cerca de 7,5 milhões de euros, cofinanciado pela União Europeia através do PO SEUR, e tem um prazo de execução de 635 dias. A reabilitação desta ETA vem reforçar a capacidade de tratamento em qualidade e quantidade do Sistema de Abastecimento de Água do Guadiana Sul, marcando o início das importantes intervenções destinadas a melhorar o serviço prestado nos concelhos de Barrancos, Mértola, Moura e Serpa. Durante a tarde, é assinalada a entrada em operação da nova ETAR da Comporta, através de uma visita do Conselho de Administração da empresa e do Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal. Esta importante infraestrutura vem garantir a melhoria do serviço prestado à população e garantir o adequado tratamento dos efluentes urbanos e a preservação do ecossistema estuarino do Rio Sado. Trata-se de um investimento de 1,9 milhões de euros que, juntamente com a empreitada relativa ao Sistema Intercetor e Tratamento de Águas Residuais da Comporta, em atividade desde 16 de setembro de 2020, completa uma intervenção num investimento total de 2,7 milhões de euros, cofinanciado pela União Europeia através do PO SEUR.

Vai iniciar-se a reabilitação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Rosário, assim como de parte do sistema intercetor, infraestruturas que irão servir a população e garantir o adequado tratamento dos efluentes urbanos.   Rosário, 19 de agosto de 2021 – Decorreu hoje a cerimónia de assinatura do contrato da empreitada do Sistema de Transporte e Tratamento de Águas Residuais do Rosário entre a AgdA - Águas Públicas do Alentejo e a SADE – Compagnie Génerale de Travaux d’Hydraulique - Sucursal. A nova ETAR está dimensionada para tratar as águas residuais de uma população de cerca de 468 habitantes-equivalentes, pertencentes à população do lugar do Rosário, no concelho de Almodôvar. Representando um investimento total de 836 mil euros, a ETAR do Rosário tem um prazo de construção de 150 dias. A presente empreitada compreende também a construção de uma estação elevatória, no local onde atualmente se localiza a ETAR da Bacia A, que será desativada e demolida, assim como de uma conduta para transporte do efluente para a ETAR a reabilitar.

A AgdA prestou homenagem a Joaquim Marques Ferreira, antigo Presidente do Conselho de Administração da empresa, em cerimónia que decorreu a 5 de julho, na ETA da Magra (Beja), com a presença do Ministro do Ambiente da Ação Climática. Com uma grande visão e capacidade de realização, Joaquim Marques Ferreira deu ao país um grande contributo no setor do ambiente, conservação da natureza e gestão dos recursos hídricos. Deixou uma marca muito importante no setor da água, em especial na região do Alentejo, onde a sua intervenção visionária levou por diante iniciativas e projetos estruturantes de enorme relevância para o desenvolvimento do nosso país e para o futuro de todos nós. Exemplo disso são a sua intervenção determinante no processo de constituição do SPPIAA e da AgdA e na gestão das empresa durante quase 10 anos, enquanto Presidente do Conselho de Administração, quer noutras intervenções substantivas da gestão de recursos hídricos no Alentejo, nomeadamente enquanto Administrador, e posteriormente Presidente, da EDIA. A cerimónia de homenagem, que foi transmitida online em direto, teve intervenções de Luís Miranda, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Beja, Luís Dias, Presidente da AMGAP, Francisco Narciso, Presidente da AgdA, José Furtado, Presidente da Águas de Portugal, e João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Depois da cerimónia decorreu uma tertúlia alusiva ao processo de constituição e balanço e projeção para o futuro da parceria pública para a gestão do sistema público integrado de águas do Alentejo, quando se assinalam os 10 anos de atividade da AgdA (2020). A tertúlia reuniu personalidades que tiveram uma intervenção relevante na constituição da parceria, a saber, Pedro Serra, antigo Presidente da Águas de Portugal, José Maria Pós de Mina, antigo Presidente da Câmara Municipal de Moura, Fernando Caeiros, antigo Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António Sebastião, antigo Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, e António Camilo, antigo Presidente da Câmara Municipal de Odemira, tendo sido moderada por João Serranito Nunes, Vogal do Conselho Executivo da AMGAP, e Rui Ferreira dos Santos, Presidente da Comissão de Parceria.

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e a Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, participaram a 5 de julho num roteiro dedicado ao abastecimento de água no Alentejo, visitando infraestruturas que totalizam um investimento de cerca de 25,8 milhões de euros e que servem os municípios de Aljustrel, Barrancos, Castro Verde, Mértola e Moura O roteiro arrancou com visitas a três infraestruturas do Sistema de Abastecimento do Guardiana Sul, concebido para resolver problemas históricos de fiabilidade e qualidade do abastecimento às populações. Em Moura, foi inaugurada a Adução a Moura-Barrancos no Reservatório de S. Lourenço, que vai combinar água de superfície da albufeira do Enxoé com a das captações de Moura-Ficalho para capitalizar as disponibilidades locais e melhorar a qualidade da água fornecida. A empreitada da sua construção, que integrou ainda três estações elevatórias e 30,4 km de adutoras, representou um investimento de 3,9 milhões de euros, cofinanciado em 85% pelo PO SEUR. Seguiu-se uma visita à ETA de Enxoé, no concelho de Serpa, que será reabilitada. A ETA está dimensionada para servir cerca de 34 mil habitantes dos municípios de Serpa, Moura, Barrancos e de parte do concelho de Mértola. A empreitada de conceção-construção de ampliação e adaptação da ETA do Enxoé, já adjudicada, inclui a duplicação da sua capacidade de tratamento para 518,4 m3/h e a utilização de soluções energéticas amigas do ambiente, com a instalação de uma unidade de produção de energia para autoconsumo com capacidade de 300 kW de produção, o que lhe permitirá ser autossuficiente. Esta intervenção representa um investimento de cerca de 7,5 milhões de euros, cofinanciado em 85% pelo PO SEUR. Na visita à ETA de Enxoé foi ainda assinado o contrato de concessão relativo à utilização dos recursos hídricos e de infraestruturas públicas para captação de água superficial destinada ao abastecimento público na albufeira do Enxoé entre a AgdA e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Por fim, foi visitado o novo Reservatório de Ledo, uma das dez povoações do concelho de Mértola que foram integradas no sistema do Guadiana Sul, o que permitiu solucionar os graves problemas de qualidade de serviço existentes, seja por quantidade como por qualidade da água disponível, o que exigia, sistematicamente durante os meses de maior consumo, o recurso a transporte de água por autotanque. A Empreitada de Adução Mértola Noroeste ligou estas povoações ao Reservatório de Mértola, anterior extremo do Sistema Guadiana Sul, permitindo assim que possam ser abastecidas por água proveniente da ETA do Enxoé. Foram executados três novos reservatórios, três estações elevatórias e 68 km de adutoras, num investimento de 4,5 milhões de euros, cofinanciado em 85% pelo PO SEUR. O roteiro continuou com a inauguração do Reservatório de Castro Verde, integrado no Sistema de Monte da Rocha, concebido para pôr fim à necessidade pontual, durante os meses de maior consumo, de recorrer a autotanques para suprir as necessidades, e para resolver problemas de incumprimento dos parâmetros de qualidade. A Empreitada de Reforço da Adução em Castro Verde integrou três novas estações elevatórias e cinco reservatórios, para além de 45 km de adutoras. Representando um investimento de 4,8 milhões de euros, cofinanciado em 85% pelo PO SEUR,permitiu reforçar o abastecimento à sede de concelho, ligar onze povoações e ampliar a capacidade de transporte desde a ETA de Monte da Rocha. Seguiu-se a inauguração da reabilitação da ETA do Roxo, no concelho de Aljustrel. A ETA do Roxo é a principal instalação produtora de água para o Sistema do Roxo Poente, responsável pelo abastecimento de água à totalidade do concelho de Aljustrel e, parcialmente, aos concelhos de Santiago do Cacém, Odemira, Grândola e Beja. Em situação de necessidade, esta ETA pode ainda fornecer água à cidade de Beja, como redundância da ETA da Magra. A sua reabilitação e beneficiação da linha de tratamento, com a inclusão de novas etapas, visou melhorar o processo de captação e tratamento, tendo em consideração as alterações de qualidade da água na origem (albufeira do Roxo) ocorridas nos últimos anos. Dimensionada para produzir 500 m3/h de água para consumo, dispõe ainda de uma unidade de produção de energia fotovoltaica para autoconsumo com uma potência de 72 kW. O investimento total efetuado ascendeu a 5,1 milhões de euros, cofinanciados em 85% pelo PO SEUR.

Acompanhado pelos presidentes das câmaras municipais de Barrancos, de Grândola, de Moura e da Vidigueira, decorreu o roteiro “Saneamento no Alentejo”, com a participação da Secretária de Estado do Ambiente, que inaugurou uma nova ETAR em Grândola e a reabilitação da ETAR de Amareleja, no concelho de Moura, investimentos executados pela AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A. e que totalizam 4 milhões de euros. O roteiro integrou também visitas à Herdade do Monte da Ravasqueira e à Herdade Pimenta, da Casa Relvas, a propósito de projetos piloto de produção de água para reutilização na rega de vinhas que estão a ser implementados, em parceria com empresas do Grupo Águas de Portugal, e que são prova da aposta na promoção do potencial da produção e utilização de ApR - Água para Reutilização (água residual tratada) para uma gestão integrada da água e para a proteção dos recursos hídricos na região. O roteiro “Saneamento no Alentejo” destacou infraestruturas de saneamento da AgdA – Águas Públicas do Alentejo, empresa responsável pela gestão do Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIAA), bem como projetos piloto de produção de água para reutilização na rega de vinhas que concretizam o potencial da produção e utilização de ApR - Água para Reutilização (água residual tratada) para uma gestão integrada da água e para a proteção dos recursos hídricos na região. O roteiro iniciou-se em Grândola, com a inauguração da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), que recebe a totalidade das águas residuais domésticas da Vila de Grândola, estando dimensionada para servir 9.000 habitantes-equivalentes com uma capacidade de tratamento de 1.966 m3/dia. A entrada em funcionamento desta instalação permitiu desativar duas ETAR (Ameira e Fontaínhas) que se encontravam obsoletas e sem capacidade de tratamento dos volumes de águas residuais da Vila de Grândola, nem condições para dar cumprimento aos normativos legais. A ETAR dispõe de uma linha dedicada para tratamento complementar do efluente tendo em vista a sua reutilização para lavagens e rega dos espaços verdes Além da ETAR de Grândola, a renovação do subsistema de saneamento de Grândola envolveu a construção de uma estação elevatória de águas residuais, a reabilitação de duas estações elevatórias e a construção de condutas elevatórias e coletores gravíticos, entre outras intervenções, totalizando um investimento superior a 3,6 milhões de euros, concretizado pela AgdA – Águas Públicas do Alentejo com o cofinanciamento em 85% pelo PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. O roteiro integrou ainda a inauguração da reabilitação da ETAR de Amareleja, no concelho de Moura, intervenção que representou um investimento total de 372 mil euros, cofinanciado a 85% pelo PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e permitiu dimensionar a instalação para tratar um caudal médio de 539 m3/dia de águas residuais produzidas por 3.000 habitantes-equivalentes. Criado em 2009, o Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIAAlentejo) insere-se num modelo de gestão inovador para o setor da água que assenta na celebração de contratos de parceria entre o Estado central e as Autarquias Locais para a gestão integrada do ciclo urbano da água. O montante atualmente previsto para o plano de investimentos inicial em infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento no âmbito do SPPIAAlentejo ronda os 250 milhões de euros, valor a executar pela AgdA – Águas Publicas do Alentejo, a quem está atribuída a respetiva exploração e gestão. O investimento já realizado em sistemas de saneamento de águas residuais ronda os 50 milhões de euros, num total de 150 milhões de euros.

A AgdA - Águas Públicas do Alentejo vai avançar com investimentos para melhoria dos processos de tratamento de águas residuais em Ermidas-Sado e para proteção da qualidade da água em seis albufeiras que abastecem diversos concelhos alentejanos. Representando um investimento de 1,2 milhões de euros, a executar em dois anos, o projeto “Intervenções para reabilitação e proteção da captação de Ermidas-Sado e intervenções integradas multissetoriais em albufeiras com origens de água para abastecimento público” tem financiamento garantido através do Programa COMPETE, ao abrigo da iniciativa REACT-EU (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa). Neste projeto integram-se as intervenções, já em curso, para melhoria do tratamento dos efluentes na zona de Ermidas-Sado, concelho de Santiago do Cacém, e o desenvolvimento de outras intervenções para proteção da qualidade da água em seis albufeiras que são origem de abastecimento de água para consumo de diversos concelhos alentejanos, designadamente Alvito, Enxoé, Roxo, Monte da Rocha, Monte Clérigo e Santa Clara. No que respeita ao saneamento, além de assegurar a melhoria dos processos de tratamento dos efluentes de Ermidas-Sado na ETAR de Ermidas-Sado, está ainda prevista a deslocação do local de descarga do atual emissário da ETAR para uma zona menos sensível. No que respeita às intervenções para proteção da qualidade da água nas seis albufeiras referidas, estas envolvem, nomeadamente, a remoção de lamas e outros inertes em pontos estratégicos dos braços principais nas respetivas cabeceiras; a constituição de bacias de retenção de sedimentos resultantes do assoreamento decorrente do caudal sólido carreado pelas principais linhas de água que afluem às albufeiras; a construção de travessões galgáveis para promover a deposição de sedimentos; e a vedação de margens em alguns pontos, para proteção da qualidade da água. A este nível, o projeto terá como parceiros as respetivas entidades gestoras dos empreendimentos hidroagrícolas, a EDIA, a Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado, a Associação de Beneficiários do Mira e a Associação de Beneficiários do Roxo, para o desenvolvimento das linhas estratégicas das intervenções e dos respetivos projetos de execução a implementar.

A região servida pela AgdA – Águas Públicas do Alentejo regista um total cumprimento da Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU), diretiva 91/271/CEE de 21 de Maio, de acordo com informação contida no Relatório do Gabinete de Apoio à Gestão do PENSAR 2020. Após 10 anos de atividade e cerca de 50 milhões de euros de investimento em sistemas de tratamento de águas residuais, a AgdA congratula-se por este importante marco, possível pela entrada em operação de um importante conjunto de infraestruturas. em particular em 2019, que veio dar importantes contributos para a resolução das últimas situações de contencioso. A existência de um conjunto importante de aglomerações em incumprimento, relativamente à recolha e tratamento de águas residuais urbanas (DARU), constituiu um dos principais motivos subjacentes à constituição em 2009 da parceria entre o Estado e os Municípios, aos quais chegaram a estar associadas 33 instalações em 18 concelhos e mais de 150.000 equivalente de população no âmbito do Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIAA), dos quais o Estado português foi alvo de três processos de infração relativamente a 19 aglomerações num universo nacional de 68. No 10.º aniversário da AgdA e num momento em que, no atual surto pandémico pela COVID-19, é cada vez mais evidente a importância da saúde e da qualidade do ambiente, e nomeadamente o controlo da poluição, a AgdA reafirma o seu compromisso para com as comunidades servidas pelo SPPIAA e o seu empenho na construção de soluções que permitam responder com qualidade e segurança aos desafios que esta região enfrenta.