O que é a Política de Proteção de Dados Pessoais?
É a Política que estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais as empresas do Grupo Águas de Portugal recolhem e tratam os dados pessoais dos seus stakeholders no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Qual o âmbito da Política de Proteção de Dados Pessoais?
Esta política aplica-se às situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelas empresas que integram o Grupo Águas de Portugal.
Que empresas integram o Grupo Águas de Portugal?
- AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A.
- AdP Internacional
- AdP Timor-Leste
- Águas do Norte, S.A.AdP Serviços
- AdAM – Águas do Alto Minho
- Águas do Douro e Paiva, S.A.
- SIMDOURO, S.A.
- AdRA – Águas da Região de Aveiro, S.A.
- AdCL – Águas do Centro Litoral
- EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
- AdVT – Águas do Vale do Tejo, S.A.
- Águas do Tejo Atlântico, S.A.
- SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A.
- AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A.
- AdSA – Águas de Santo André, S.A.
- Águas do Algarve, S.A.
- AdP Valor – Serviços Ambientais, S.A.
- AdP Energias
- Aquatec
O que são Dados Pessoais?
Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
O que é um Tratamento de Dados Pessoais?
Operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Quem é o responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Empresa do Grupo Águas de Portugal que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados pelo Grupo Águas de Portugal estão seguros?
As empresas do Grupo Águas de Portugal adotam várias medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus stakeholders, contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acessos indevidos ou não autorizados.
Durante quanto tempo são armazenados os dados?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Em regra, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e/ou tratamento, nos termos definidos na lei.
Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?
Aos titulares dos dados pessoais assiste o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição nos termos e limites definidos na lei
Como podem os titulares dos dados pessoais exercer os seus direitos e/ou reclamar?
O exercício de direitos por parte dos titulares de dados pessoais devem ser endereçados para o Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Águas de Portugal, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, através do correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou por escrito, para Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Águas de Portugal, Rua Visconde de Seabra 3, 1700-421 Lisboa. Por último, e sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Grupo Águas de Portugal através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pessoais poderá reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
