A empresa AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A. foi constituída em 25 de setembro de 2009, tendo por acionistas a AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A. e a AMGAP – Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo.
A AgdA faz a gestão, de forma integrada, dos serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais para mais de 228 459 habitantes (censos 2021). Atua em 20 Municípios alentejanos, numa área com 15 350 km2 abrangidos, o que representa 17% do território de Portugal Continental.
.
A AgdA é uma sociedade anónima de direito privado e capitais públicos criada na sequência do Contrato de Parceria celebrado a de agosto de 2009 entre o Estado Português e 21 Municípios, tendo-lhe sido cometida a “…exploração e a gestão dos serviços de águas relativos ao Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo, doravante SPPIAALENTEJO, em regime de parceria pública…”.
Com a assinatura dos Aditamentos aos contratos de Parceria e de Gestão, em 22 de dezembro de 2015, passaram a ser abrangidos 20 Municípios, a saber, Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vidigueira.
Com este Contrato de Parceria é criado o SPPIAALENTEJO, que se decompõe no Sistema Integrado de Abastecimento de Água e no Sistema Integrado de Águas Residuais atualmente abrangendo todos os municípios subscritores do Contrato de Parceria inicial, com exceção de Ferreira do Alentejo, que não subscreveu o aditamento ao contrato assinado entre as partes em 22 de dezembro de 2015, tendo sido delegado na entidade gestora da parceria, a AgdA, a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais nos concelhos abrangidos, através do Contrato de Gestão assinado na mesma data entre as partes.
Esta parceria visa garantir a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços de águas em “alta”, numa região com necessidades especiais, nomeadamente problemas de escassez de recursos hídricos e alguma dispersão populacional.
Modelo de Gestão Adotado
Benefícios do Contrato de Parceria Pública celebrado
- Garantir de forma regular, continua e eficiente, em qualidade e em quantidade, o abastecimento de água para consumo público e o saneamento de águas residuais urbanas a toda a população abrangida;
- Promover a conceção, reparação e renovação e assegurar a construção e exploração das infraestruturas, das instalações e dos equipamentos necessários à captação, ao tratamento e ao abastecimento de água para consumo público e à recolha, ao tratamento e à rejeição de águas residuais;
- Assegurar a qualidade, continuidade e eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais à população residente, 200.000 Habitantes, em 18% do território nacional, de forma a promover a saúde pública, o bem-estar das populações, o aumento do emprego local, a proteção do ambiente e a sustentabilidade econômico-financeira dos setor;
- Contribuir para o desenvolvimento regional e para o ordenamento do território.
